Delegacias terão que classificar crimes como casos de intolerância religiosa

Lei aprovada na Alerj foi sancionada pelo governador nesta terça


POR O GLOBO
16/01/2018 21:01 / atualizado 16/01/2018 21:18

RIO — A partir desta terça-feira (16), as delegacias do estado do Rio terão que classificar como casos de intolerância religiosa as ocorrências em que praticantes de crenças sejam alvo de agressões por preconceito. A lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de autoria dos deputados Carlos Minc (sem partido) e André Ceciliano (PT) foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. O texto estabelece que esses casos sejam tipificados como crimes contra o sentimento religioso, figura já prevista pelo Código Penal.

A nova lei prevê ainda penalidades administrativas de até R$ 20 mil para líderes religiosos ou representantes de instituições que incentivem atos de intolerância contra outra fé. Outra novidade é que, com base nos registros feitos em delegacias, o Instituto de Segurança Pública (ISP) vai desenvolver estudos específicos sobre crimes ligados à intolerância religiosa.

Delegacias terão que classificar crimes como casos de intolerância religiosa Delegacias terão que classificar crimes como casos de intolerância religiosa Reviewed by OGAM MARIANO DE XANGÔ on janeiro 18, 2018 Rating: 5

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O QUE SÃO OGÃNS?

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