Temos que fazer valer as leis que protegem nossos templos de matriz africana e indígena. Olinda precisa estabelecer uma lei que isente os terreiros do IPTU! Isso só será possível se tivermos vereadores do povo de terreiro eleitos!


Por lei que vale em todo o Brasil, templos onde são realizados cultos religiosos de qualquer natureza são isentos da cobrança do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), mas em Campo Grande, segundo avaliação do Ministério Público Estadual, quem lidera cultos de religiões de matrizes afro-brasileiras têm encontrado dificuldades para obter a isenção. Por isso, a prefeitura tem 30 dias para responder se irá cumprir recomendação de deixar o processo menos burocrático.

Conforme documento publicado hoje pelo MP e assinado pelo promotor Eduardo Franco Cândia, apenas 3% dos imóveis de Campo Grande imunes a cobrança do IPTU são locais onde são realizados cultos de matrizes africanas. A maioria dos templos que possui o direito é de religiões protestantes (62%), espíritas (18%) e católicas (7%).

Diante da baixa quantidade de imóveis isentos e várias reclamações de líderes religiosos endividados, o MP decidiu investigar a situação e avaliou que a prefeitura da Capital vem exigindo uma série de documentos para comprovar a imunidade. Entre eles o CNPJ, que a maioria dos terreiros não possui porque as organizações são informais. A ação é considerada preconceituosa.

“A maioria dos cultos das religiões de matrizes afro-brasileiras são realizados em imóveis particulares, onde a própria pessoa do “sacerdote”, “pai de santo”, “mãe de santo”, “babalorixá” ou “ialorixá” reside com sua família, não havendo, assim, pessoa jurídica ou entidade associativa”, afirmou o promotor.

Sem a isenção, os líderes de terreiros acabam devendo o imposto e entram na dívida ativa da prefeitura, situação que deve mudar se a prefeitura cumprir a recomendação do MP e decidir por perdoar as dívidas.

Para Cândia, a Secretaria de Finanças, comandada pelo secretário Disney Fernandes, tem que se basear apenas na declaração do líder religioso e fiscalizar o local. A prefeitura tem 30 dias para responder ao MP se irá adotar a recomendação.

Ao Portal Correio do Estado, o secretário Disney disse que o documento ainda não chegou à secretaria, mas que tudo o que a prefeitura exige hoje é para que se prove que no imóvel realmente há cultos religiosos. “Podemos ver se estamos sendo muito rigorosos ou não e podemos evitar a burocracia que impeça o direito”, disse.

Temos que fazer valer as leis que protegem nossos templos de matriz africana e indígena. Olinda precisa estabelecer uma lei que isente os terreiros do IPTU! Isso só será possível se tivermos vereadores do povo de terreiro eleitos! Temos que fazer valer as leis que protegem nossos templos de matriz africana e indígena. Olinda precisa estabelecer uma lei que isente os terreiros do IPTU! Isso só será possível se tivermos vereadores do povo de terreiro eleitos! Reviewed by OGAM MARIANO DE XANGÔ on julho 15, 2016 Rating: 5

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O QUE SÃO OGÃNS?

O QUE SÃO OGÃNS?
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