TRF manda Google tirar vídeos de intolerância religiosa do AR

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) determinou que o Google Brasil retire 15 vídeos do YouTube que disseminam preconceito, intolerância e discriminação contra religiões de matriz africana. A empresa tem até 72 horas, a partir da notificação do oficial de Justiça, para retirar o conteúdo do ar. Caso a determinação seja descumprida, o Google terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

Na ação civil pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) alegou que a Constituição brasileira garante a obrigação de o Estado respeitar as liberdades (religiosa, de expressão, etc) e de zelar para que sejam respeitadas pelos cidadãos. A decisão também se baseou no direito internacional e “encontra limites na dignidade da pessoa humana de todos os indivíduos do grupo afetado por manifestações de teor discriminatório e destinadas a incitar o ódio e até a violência”.

Para a PRDC/RJ, “a imediata exclusão dos vídeos da internet restaura a dignidade de tratamento” que, com a veiculação do material, foi negada às religiões de matrizes africanas. Para o TRF 2, “a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão”.

Na liminar, o desembargador federal Reis Friede alega que “a liberdade de expressão não pode constituir (e, de fato, não constitui) autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem”. “Vale dizer, liberdade de expressão não pode se traduzir em desrespeito às diferentes manifestações dessa mesma liberdade, sendo correto dizer que a liberdade de expressão encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais”, acrescentou.

Para Friede, o direito de praticar livremente uma religião não inclui a liberdade para expor indivíduos de outras religiões a ofensas. “O reconhecimento da liberdade religiosa decerto que contribui para prevenir tensões sociais, na medida em que, por ela, o pluralismo se instala e se neutralizam rancores e desavenças decorrentes do veto oficial a crenças quaisquer.”

Armazenamento

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) entrou com um recurso para o Tribunal ordene que o Google armazene informações sobre data, hora, local e número do IP (Internet Protocol) dos usuários responsáveis pela divulgação dos vídeos. O pedido acompanha o que foi estabelecido pelo Marco Civil da Internet, que começou a valer nessa segunda-feira, 23. O objetivo é usar esse material em ações futuras para responsabilizar as pessoas que divulgaram o conteúdo com cunho de intolerância religiosa. [Da Agência Estado]
fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2014/06/27/trf-manda-google-tirar-videos-de-

Visite RBU - Rede Brasileira de Umbanda em: http://www.rbu.com.br/?xg_source=mg_mes_network


intolerancia-religiosa-ar/
TRF manda Google tirar vídeos de intolerância religiosa do AR TRF manda Google tirar vídeos de intolerância religiosa do AR Reviewed by OGAM MARIANO DE XANGÔ on junho 28, 2014 Rating: 5

Nenhum comentário

O QUE SÃO OGÃNS?

O QUE SÃO OGÃNS?
Ser Ogam é muito mais do que ser aquela pessoa no fundo do Terreiro, tocando pontos para as entidades, médiuns e assistentes. Ser Ogam é participar de forma efetiva e consciente nos trabalhos. Isso exige conhecimento, humildade, concentração, responsabilidade, mediunidade e amor. O Ogam é o responsável pelo canto, pelo toque, pela sustentação, pela parte física e equilíbrio harmônico dos rituais. Diferente do que muita gente pensa, um Ogam pode incorporar, porém, a sua mediunidade manifesta-se normalmente, de forma diferente do restante do corpo mediúnico. Manifesta, principalmente, através da intuição, das suas mãos, braços e cordas vocais. Os atabaques, quando devidamente consagrados e ativados pelos Ogãns, são verdadeiros instrumentos de auxílio espiritual, pois são capazes de canalizar, concentrar e irradiar energias que tanto podem ser movimentadas pelo próprio Ogam como pelas entidades de trabalho para os mais diversos fins

Juntos Somos Mais Forte!

Alguns textos, poemas e fotos foram retirados de variados
sites, caso alguém reconheça algo como sua criação e não
tenha sido dado os devidos créditos entre em contato.
''A intenção deste blog não é de plágio, mas sim de espalhar conhecimento e manter viva a nossa historia"

Ass: Mariano de Xangó
mariano_xango@yahoo.com

Quero fazer um pedido para vocês que se conectam com o nosso Blog.
Deixem seus comentários, pedidos e opiniões para que nosso blog fiquem cada vez mais atualizado para você, com bastante conteúdo quero que vocês nós ajudem,

E vocês de Axé se quiserem postar uma cantiga também será bem recebido.

Vamos fazer do blog um lugar informativo ao povo de Axé.
Obrigado!!!
e Axé a todos!!!!

Oração a Pai Xangó

Blogger news